Na última quarta-feira (31), o deputado federal Eduardo da Fonte, do Partido Progressista de Pernambuco, apresentou um Projeto de Lei que visa regulamentar a profissão de YouTuber em solo nacional.
O projeto define a profissão YouTuber como, “entende-se como Youtuber o obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do Youtube , com amplo alcance de seguidores e afins.”
O texto estabelece algumas regras e direitos dos YouTubers, como um jornada de trabalho de até 6 horas diárias e 30 horas semanais. Essa jornada de trabalho leva em conta “o período de gravação, bem como o tempo necessário de preparação, nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, bem como as atividades de finalização do vídeo”.
O projeto ainda sugere que o Código de Ética dos Jornalistas também seja aplicado para as demais regulamentações dos Youtubers Profissionais.
Na justificativa do Projeto, o deputado afirma que sendo uma profissão nascida na era contemporânea, o YouTuber na maioria das vezes acaba trabalhando de forma autônoma ou exposto a contratos de trabalho sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida.
Dessa forma, o deputado afirma que a regulamentação dos Youtubers Profissionais é de extrema importância, tendo em vista que eles influenciam a formação de opinião de uma parcela significativa da sociedade.
A partir de agora, o Projeto de Lei vai para as mãos do presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e só posteriormente poderá ser votado no plenário.
