O Ministério da Justiça pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue seis jogos eletrônicos com caixas de recompensa aleatória, conhecidas como loot boxes, por possíveis riscos a crianças e adolescentes semelhantes aos associados às apostas online. A solicitação está relacionada aos seis meses de vigência do ECA Digital, legislação que restringe o acesso de menores a esse tipo de mecanismo.
Quais jogos estão na lista do governo?
A nota técnica do Ministério da Justiça cita seis jogos que utilizam caixas de recompensa e possuem classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas que, segundo o documento, não implementaram mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes.
Os títulos mencionados são:
- NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive;
- Counter-Strike 2, da Valve;
- Call of Duty, da Activision;
- Genshin Impact, da HoYoverse;
- PUBG Mobile, da Tencent Games.
A lista é preliminar e não significa que as empresas já tenham sido consideradas responsáveis por descumprir a legislação. A ANPD deverá analisar as informações e decidir sobre eventuais medidas de fiscalização.
Governo compara loot boxes com mecanismos de apostas
As loot boxes permitem que jogadores comprem itens virtuais ou vantagens cujo conteúdo é determinado aleatoriamente. O pagamento pode ser feito diretamente com dinheiro ou por meio de moedas virtuais adquiridas no jogo.
Segundo o Ministério da Justiça, a principal preocupação está na combinação de pagamento, sorte e expectativa de recompensa. Como o jogador não sabe antecipadamente o que receberá, pode realizar compras repetidas na tentativa de conseguir um item específico.
A nota técnica também cita estudos científicos que associam a exposição de crianças e adolescentes às caixas de recompensa a comportamentos problemáticos relacionados a jogos de azar, sofrimento psicológico e danos financeiros. O documento ressalta, porém, que essas associações não comprovam, isoladamente, uma relação causal direta com transtornos clínicos.
ANPD deverá avaliar possíveis medidas
O pedido de investigação faz parte das ações relacionadas ao ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. O Ministério da Justiça também solicitou o envio das informações ao Ministério da Saúde, para subsidiar estudos sobre os possíveis impactos das loot boxes na saúde mental dos jovens.
A análise da ANPD deverá verificar a situação de cada jogo e determinar se existem medidas a serem adotadas. O governo também destacou que o levantamento não é definitivo e que outros títulos poderão ser incluídos posteriormente.
