O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas através do programa Remessa Conforme. A medida será formalizada por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União, com validade imediata após a publicação.
“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosa taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. É um avanço importante”, declarou a ministra Miriam Belchior.
Uma Decisão Polêmica a Menos de Cinco Meses das Eleições
O timing da medida não passou despercebido: o anúncio ocorre a menos de cinco meses das eleições de 2026, em um contexto em que o imposto era amplamente impopular entre os consumidores brasileiros. A “taxa das blusinhas” era criticada por encarecer produtos populares de baixo valor, como roupas e acessórios comprados em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress, reduzindo a atratividade dessas plataformas para o consumidor de menor renda.
O próprio presidente Lula havia classificado a criação do imposto — que ele mesmo sancionou em junho de 2024 — como uma decisão “irracional”. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia admitido que o fim da taxa estava sendo discutido internamente: “Não tenho tabu em relação aos temas. O programa Remessa Conforme é algo que não abro mão. A taxa está sendo discutida”, declarou.
O Que Muda e o Que Permanece
A extinção do imposto federal de 20% não elimina todos os tributos sobre compras internacionais de baixo valor. O ICMS, imposto de competência estadual, segue sendo cobrado — e em abril de 2025, dez estados já haviam elevado sua alíquota de 17% para 20%. Ou seja, dependendo do estado do comprador, ainda haverá tributação nas compras internacionais, apenas sem a camada federal adicional.
O Custo para os Cofres Públicos
A decisão representa uma renúncia fiscal relevante. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal havia arrecadado R$ 1,78 bilhão com o imposto — um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior e um novo recorde para o período. Em 2025, a arrecadação anual com a taxa chegou a R$ 5 bilhões, também recorde.
Essa receita ajudava o governo a perseguir sua meta fiscal — um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Com os abatimentos legais previstos no arcabouço fiscal e a perda dessa arrecadação, a previsão é que as contas do governo fechem com déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano — o que significaria contas negativas durante todo o terceiro mandato de Lula.
A Reação do Setor Produtivo
A extinção da taxa não agrada a todos. O setor produtivo nacional havia defendido ativamente sua manutenção, argumentando que a medida protegia empregos e reduzia a assimetria tributária entre produtos nacionais e importados.
Em manifesto recente, representantes de setores têxteis, varejistas e do comércio afirmaram que o consumidor também havia sido beneficiado pela taxa: “No setor de têxteis, vestuário e calçados, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real”, argumentou o documento. O vice-presidente Geraldo Alckmin também havia defendido a permanência do imposto como mecanismo de proteção à indústria nacional de baixo valor agregado.
O Contexto da Criação da Taxa
A “taxa das blusinhas” foi instituída em agosto de 2024, após aprovação no Congresso Nacional, como resposta ao crescimento explosivo das compras digitais internacionais durante e após a pandemia. O argumento central era corrigir uma distorção: enquanto produtos nacionais carregavam uma pesada carga tributária, os importados de baixo valor chegavam isentos, criando uma concorrência considerada desleal pela indústria brasileira.
Com o fim anunciado nesta terça-feira, o governo encerra um ciclo de quase dois anos — arrecadando mais de R$ 6,7 bilhões no período — e devolve ao consumidor brasileiro o acesso a compras internacionais de até US$ 50 sem a incidência do imposto federal de importação.
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