A deputada Jandira Feghali apresentou uma proposta que obriga produtoras de jogos a informar os jogadores com antecedência antes de encerrar servidores e a disponibilizar modos offline para seus títulos. A iniciativa visa garantir que os consumidores saibam exatamente o que compram, evitando que jogos deixem de funcionar parcialmente ou totalmente sem aviso.
A proposta de Jandira Feghali surge em um contexto global no qual a preservação de jogos digitais e o direito do consumidor vêm ganhando atenção crescente. Nos últimos anos, a União Europeia recebeu o movimento Stop Killing Games, que pede justamente que empresas mantenham os jogos jogáveis mesmo após a desativação dos servidores online. Este movimento ganhou força a partir de 2024, em especial após a Ubisoft fechar os servidores de The Crew, jogo de corrida que dependia da conexão online até no modo para um jogador, tornando o jogo inutilizável para os usuários.
Rejeição da proposta Stop Killing Games na União Europeia
A campanha, que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas, buscava uma legislação que impedisse o encerramento deliberado de servidores e garantisse o acesso contínuo dos usuários aos jogos. No entanto, em 16 de julho de 2026, a Comissão Europeia comunicou que não adotará uma obrigação legal para manter os jogos jogáveis após o fim da comercialização. O órgão justificou sua decisão com base nos direitos de propriedade intelectual dos detentores dos jogos, que abrangem direitos autorais e proteções sobre aspectos visuais e tecnológicos das produções.
Mesmo com essa negativa, o movimento Stop Killing Games — que na UE passou a ser chamado Stop Destroying Videogames para evitar o termo “killing” — reiterou a continuidade da luta para integrar suas reivindicações na Lei de Equidade Digital, em cooperação com o Parlamento Europeu.
Fonte: Redes oficiais do deputado
