O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos, estabelecido pela Lei nº 14.852/2024. A medida define regras para ampliar o financiamento, formar profissionais, estimular a inovação e promover jogos brasileiros dentro e fora do país.
Entre as principais novidades está a criação do Game Brasil, plataforma pública e gratuita coordenada pelo Ministério da Cultura. O serviço vai catalogar jogos nacionais, apresentar informações sobre desenvolvedores e indicar em quais plataformas cada título está disponível. O investimento inicial previsto para a ferramenta é de R$ 1,4 milhão.
O decreto também permite a criação de um repositório de jogos financiados com recursos públicos. O material poderá ser utilizado por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde, desde que sejam respeitados os direitos autorais e as condições estabelecidas nos contratos de financiamento.
Crédito e incentivos para o setor
O governo pretende facilitar o acesso de empresas de games ao Fundo Setorial do Audiovisual. Uma proposta da Agência Nacional do Cinema prevê reduzir o valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de diminuir os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o fundo tem previsão de R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo jogos eletrônicos.
Projetos também poderão buscar recursos por meio da Lei do Audiovisual, conforme regras que ainda serão definidas pela Ancine. Para 2027, o Ministério da Cultura estima duas iniciativas de captação, cada uma com potencial de R$ 50 milhões: uma voltada à infraestrutura de desenvolvimento e outra destinada à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos independentes.
Outra iniciativa anunciada foi o Rouanet Games, que deverá orientar desenvolvedores na preparação de projetos para captação de patrocínios pela Lei Rouanet. O programa prevê cursos e oficinas em parceria com empresas públicas.
Formação e inovação
O Ministério da Educação criará cursos de graduação relacionados à produção de jogos em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas pactuadas. O Ministério da Cultura também lançará, em 2027, seis cursos específicos por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa, incluindo formações em desenvolvimento de jogos digitais.
Na área tecnológica, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação propõe uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para startups que trabalham com games e soluções digitais. O programa Talentos, previsto para 2027 e 2028, poderá reunir R$ 100 milhões em investimentos privados para iniciativas ligadas à inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. A execução ainda depende de aprovação e regulamentação.
A regulamentação também trata da proteção de crianças e adolescentes, da acessibilidade, da privacidade e dos riscos relacionados ao uso excessivo de jogos. O Ministério da Saúde deverá estabelecer parâmetros para títulos com fins terapêuticos, enquanto o INPI ficará responsável por definir procedimentos simplificados para o registro de jogos e a proteção da propriedade intelectual.
O decreto chega em um momento de expansão da indústria brasileira. O país tinha cerca de 123,3 milhões de jogadores em 2025 e movimentou US$ 2,7 bilhões, alcançando a nona posição mundial em receita. O número de desenvolvedoras passou de 133, em 2014, para 1.042, em 2023. Ainda assim, 60% das empresas consultadas em uma pesquisa nunca haviam utilizado financiamento público. A regulamentação busca justamente reduzir esse obstáculo e transformar o potencial do mercado em produção nacional mais estruturada.
