O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, derrubando o piso de 20% criado para essa faixa. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação foi simbólica e ocorreu no último dia do esforço concentrado do Congresso antes das eleições. Cerca de uma hora antes, a Câmara dos Deputados também havia aprovado o substitutivo.
A proposta altera a MP nº 1.357/2026 e retira da legislação o piso de 20% para encomendas de até US$ 50. Com a mudança, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto de importação para zero nessa faixa.
Para compras internacionais de até US$ 3 mil, o governo também poderá reduzir a alíquota para até 30%. A regra anterior estabelecia uma cobrança mínima de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para a faixa seguinte.
Apesar de permitir o imposto zero, o projeto não estabelece uma alíquota de 0% de maneira automática e permanente. A definição dos percentuais ficará a cargo do Ministério da Fazenda, que poderá considerar fatores como o tipo de remessa e a participação das empresas em programas de conformidade da Receita Federal.
Na prática, a mudança abre caminho para que compras de até US$ 50 em plataformas internacionais, como Shein e Shopee, voltem a ter o Imposto de Importação zerado. Desde a edição da medida provisória, em maio, essa alíquota federal já está zerada para compras dessa faixa feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do Remessa Conforme.
O ICMS cobrado pelos estados continua sendo aplicado sobre essas compras, portanto o fim do piso do Imposto de Importação não significa que encomendas de até US$ 50 ficarão necessariamente livres de todos os tributos.
A proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas durante a tramitação da medida provisória.
