Lula cancelou o evento de lançamento do ECA Digital para revisar os detalhes do decreto que seria assinado, adiando a cerimônia que aconteceria nesta terça-feira (17).
A decisão foi tomada para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse analisar tecnicamente o conteúdo antes da oficialização.
Evento foi remarcado após revisão
A cerimônia, que reuniria cerca de 700 convidados, foi adiada para quarta-feira (18), no Palácio do Planalto.
Segundo João Brant, o decreto ainda não havia passado por um despacho detalhado com o presidente.
De acordo com o secretário, o texto já estava alinhado entre os ministérios.
Mesmo assim, o presidente solicitou mais tempo para entender melhor:
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as decisões incluídas no decreto
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os impactos das medidas
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os pontos discutidos internamente
ECA Digital traz novas regras para plataformas
O ECA Digital estabelece mudanças na atuação de plataformas digitais.
Entre as principais medidas estão:
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proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais
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remoção mais rápida de conteúdos ilegais
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adaptação de sistemas por parte das empresas
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Decreto também cria novas estruturas
O pacote prevê três decretos principais:
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regulamentação detalhada do ECA Digital
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criação de centro na Polícia Federal para denúncias
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nova estrutura para a ANPD
Entre as mudanças previstas está a proibição de práticas consideradas manipulativas em contas de menores.
Isso inclui:
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rolagem infinita de feed
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reprodução automática de vídeos
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sistemas de recompensa
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notificações excessivas
Na prática, o cancelamento do evento do ECA Digital por Lula indica uma revisão final antes da implementação das novas regras para plataformas digitais.
Fonte: G1
