O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, nesta segunda-feira (15), a manutenção da classificação indicativa do Discord como aplicativo “não recomendado para menores de 18 anos” no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União através do Despacho nº 99/2026, encerrando um processo de revisão aberto para reavaliar o enquadramento etário já existente da plataforma.
O pedido de reanálise tinha como base a Portaria MJSP nº 1.048/2025, que permite rever classificações sempre que surgem novos elementos ou inconsistências na avaliação original. Apesar disso, a área técnica concluiu que não havia argumentos suficientes para mudar a faixa etária atribuída ao serviço, mantendo válidas as conclusões da análise anterior.
Entre os fatores que sustentam a decisão estão referências a violência de forte impacto, mortes intencionais, mutilação e banalização da violência, além de conteúdos ligados a erotização, linguagem sexual, apelo sexual e menções ao consumo ou tráfico de drogas. O órgão também levou em conta recursos do próprio aplicativo, como transmissões em tempo real, compartilhamento de áudio e vídeo, comunicação direta entre usuários e mecanismos de engajamento contínuo.
Segundo a Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa, esses riscos ganham peso adicional por causa do funcionamento estrutural do Discord, que não conta com controle editorial prévio sobre o conteúdo publicado e depende fortemente de administradores de servidores para fazer a moderação das comunidades. O parecer também aponta a ausência de comprovação de mecanismos de proteção considerados robustos para reduzir essas exposições.
A medida está alinhada ao chamado ECA Digital, conjunto de regras criadas para estender ao ambiente online as proteções já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério reforçou que a classificação não impede o funcionamento do Discord no país nem bloqueia o acesso de usuários adultos, servindo apenas como informação para pais, responsáveis e usuários sobre os riscos e recursos disponíveis na plataforma.
Com a decisão, o Discord tem agora um prazo de cinco dias para atualizar a exibição da classificação etária e dos alertas de conteúdo dentro do aplicativo, que passam a incluir descritores como “violência extrema”, “linguagem imprópria”, “conteúdo sexual” e “drogas”, além de avisos sobre publicidade, conteúdo adulto, compartilhamento de áudio e vídeo e interação entre usuários.
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