Quer você concorde, quer não, o Jogo do Bicho está prestes a ser legalizado pelas autoridades brasileiras. Esse é um marco histórico para um jogo cultural que foi criado em 1892 com o objetivo de arrecadar recursos para um zoológico do Rio de Janeiro.
A criação do Barão João Batista Viana Drummond em seu zoológico na Vila Isabel ganhou proporções acima do esperado. Atualmente, o Jogo do Bicho é crime por fazer parte da Lei de Contravenções Penais.
É dentro do Capítulo VII, artigo 58, que a lei brasileira criminaliza o Jogo do Bicho: “Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração”. Aparentemente, isso está prestes a ficar no passado.
As autoridades brasileiras debatem fervorosamente a legalização dos jogos de azar, bingo e do Jogo do Bicho. O Senado Federal discute até que ponto legalizar essas práticas trará mais vantagens do que desvantagens aos brasileiros.
Entendendo a legalização do Jogo do Bicho
Contextualizar o Jogo do Bicho é necessário para entender o processo de legalização dessa prática. Primeiramente, ele foi criado no intuito de arrecadar fundos para um zoológico. O jogo tomou uma proporção tão grande que virou uma organização paralela onde os jogadores podem participar dos sorteios realizados longe das autoridades.
Os sorteios para o Jogo do Bicho são realizados longe das autoridades por serem considerados ilegais no Brasil. Afinal, os jogadores dependem da sorte para conseguirem vencer, o que caracteriza esse jogo como um jogo de azar.
Eurico Gaspar Dutra proibiu os jogos de azar em território brasileiro via Decreto Lei 9.215, de 30 de abril de 1946. Desde então, o Jogo do Bicho teve que se organizar em um sistema paralelo para continuar funcionando, o qual já foi até mesmo explorado no cinema e TV.
As autoridades brasileiras perceberam que o Jogo do Bicho continuou, mesmo na ilegalidade. Isso motivou alguns parlamentares ao questionamento relacionado a até que ponto deixar essa prática como ilegal traria vantagens ao Brasil.
Afinal, ao legalizar o Jogo do Bicho, o Brasil pode ter mais controle sobre as atividades relacionadas a essa prática. Fora que a arrecadação também pode aumentar com base em impostos sobre os ganhos e apostas nesse jogo.
Foi pensando nisso que o Jogo do Bicho acabou sendo incluído no Projeto de Lei 442/91. Esse projeto seguiu para as instâncias governamentais e acabou sendo aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022.
Os líderes parlamentares resolveram organizar melhor o projeto e combinaram ele com o PL 2234/2022. A pauta seguiu em tramitação interna e o Senado deve votar o projeto, onde os senadores apreciam o parecer da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ), que aprovou o projeto.
Como funcionarão as apostas com as novas regras
O Senado Federal avalia a possível legalização do Jogo do Bicho e de outros jogos de azar. Enquanto isso, fica a dúvida dos jogadores sobre até que ponto haverá alterações com as novas regras para esse jogo.
Algumas das principais regras do Jogo do Bicho com base no PL 2234/2022 são:
- O capital mínimo para as operadoras operarem o Jogo do Bicho é de R$ 10.000.
- Será permitida a credencial para uma operadora de jogos em cada estado para cada 700.000 habitantes.
- O tempo de validade do credenciamento para a exploração do Jogo do Bicho é de até 25 anos.
- O valor trimestral da taxa de fiscalização do Jogo do Bicho é de R$ 20.000 por entidade licenciada.
Outros pontos podem ser encontrados no texto completo do projeto de lei. Mas esses itens ajudam na compreensão do que está em jogo com a aprovação do PL 2234/2022.
É importante mencionar aqui que os estados com menos de 700.000 habitantes também poderão ter uma credencial para operar o Jogo do Bicho. Já os que tiverem mais desse valor são elegíveis para terem ainda mais credenciais para cada 700 mil habitantes.
Ou seja, se um estado tem 1.400.000 habitantes, isso quer dizer que ele poderá ter duas credenciais para exploração do Jogo do Bicho. Agora é importante destacar que existe esse jogo na vida real, assim como no modo online.
Jogo do Bicho online é alternativa ao jogo na vida real
Uma alternativa que já é legal para brasileiros é jogar o Jogo do Bicho em cassinos online. Esses sites foram legalizados com base na lei das apostas esportivas. Portanto, já é possível se divertir legalmente com esse tipo de entretenimento.
É acessando os melhores cassinos que têm Jogo do Bicho que você encontra esse clássico da cultura brasileira, só que no formato digital. A ideia aqui é bem similar ao que as pessoas encontram apostando pelas ruas do Brasil.
Basicamente, você define a sua aposta, clica para realizar o sorteio e torcer para que ganhe a rodada. É importante deixar claro que você só deve jogar esse jogo em cassinos confiáveis e seguros.
Você encontra um cassino confiável lendo revisões de especialistas na internet, onde são analisados pontos como a licença de operação, provedores de jogos, entre outros elementos de confiabilidade.
Enquanto o Jogo do Bicho ainda não foi legalizado no território brasileiro, a melhor alternativa é o jogador se divertir em cassinos online. Por fim, lembre-se de sempre jogar com responsabilidade apostando apenas o que o seu orçamento permite e sempre vendo essa atividade como fonte de diversão, e nunca como renda garantida.
