Em uma votação que marcou a semana política brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe um novo imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa medida faz parte da nova política automotiva brasileira, chamada Mover, e encerra a isenção tributária que beneficiava essas transações.
A nova tributação efetiva sobre os produtos importados será de aproximadamente 44,5%, somando-se o ICMS de 17% que já é cobrado pelos estados. A cobrança tem início imediato após a sanção presidencial, que é esperada para ocorrer ainda esta semana. Controversamente, o imposto também será aplicado a produtos que já foram comprados, mas que ainda não entraram no país antes da vigência da nova alíquota.
Apesar de a votação dos destaques partidários ainda estar pendente, com foco nas questões automotivas, nenhum destaque propõe alterações na taxação das compras internacionais. Um acordo multipartidário assegurou a exclusão de emendas que modificariam este aspecto do projeto.
A pressão para a criação do imposto partiu principalmente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que argumentou ser essencial para proteger a indústria e o varejo nacional contra a concorrência de marketplaces estrangeiros, como Shein e Alibaba. A proposta recebeu apoio tanto do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto do PT, atual partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, apesar das hesitações iniciais, comprometeu-se a não vetar a medida.
A medida segue agora para o Senado Federal, onde será analisada e votada, buscando sanção presidencial antes do vencimento da medida provisória do programa Mover.
