O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou por unanimidade, em 18 de novembro, o recurso do Discord contra a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil. Com a decisão, a função Go Live e recursos equivalentes continuam indisponíveis no país.
A restrição não bloqueia o Discord por completo. Usuários ainda podem trocar mensagens de texto, conversar por voz e fazer chamadas individuais. A medida atinge transmissões e compartilhamentos de vídeo ao vivo destinados a vários usuários.
Para a ANPD, a suspensão é necessária diante dos riscos de exposição de crianças e adolescentes a violência, coerção, automutilação e incentivo ao suicídio. A agência avalia que o serviço ainda não comprovou a adoção de proteções suficientes para prevenir esses casos e responder a situações de risco. A decisão busca reduzir a possibilidade de danos a menores, e não representa uma punição à empresa.
O que o Discord precisa fazer para retomar as transmissões
A medida é preventiva, provisória e reversível, mas a retomada não depende apenas de uma nova solicitação. O Discord terá de demonstrar que seus mecanismos de proteção funcionam, incluindo ferramentas de verificação de idade, controles preventivos e procedimentos para identificar e responder a situações de risco. A reativação das lives exige autorização prévia e expressa da ANPD.
Suspensão foi determinada em agosto

A agência determinou a suspensão em 12 de agosto, depois de abrir um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. Na ocasião, apontou problemas em medidas estruturais e procedimentos voltados a impedir violações graves dos direitos de menores. A restrição segue em vigor enquanto a empresa não comprovar que consegue oferecer salvaguardas adequadas.
Um dos pontos considerados pela fiscalização é a arquitetura técnica do serviço: segundo a ANPD, o Discord não tem acesso ao conteúdo audiovisual das transmissões enquanto elas acontecem. Isso dificulta a análise dos vídeos e a identificação de violações em tempo real, um desafio relevante para a aplicação de medidas preventivas.
Criado em 2015, o Discord reúne mensagens, chamadas de voz e vídeo em servidores organizados por canais e é bastante usado por comunidades de jogadores. A agência também cita o risco de exposição de crianças e adolescentes a situações de violência. Por ora, a plataforma pode manter os recursos de comunicação que não envolvem transmissões ao vivo; para recuperar o Go Live, precisará demonstrar a eficácia das proteções exigidas.

