A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou os rumores sobre uma nova ação contra o AliExpress. Especulações sobre o tema têm circulado em canais do YouTube focados na importação de produtos. Segundo a Anatel, em contato ao Tecnoblog, todos os processos de fiscalização em andamento já estavam previstos e não há uma ação específica contra o AliExpress.
Davison Gonzaga da Silva, gerente da área de certificação e numeração, esclareceu ao Tecnoblog que todos os dispositivos eletrônicos com módulos de radiofrequência devem passar pelo processo de homologação. Silva afirmou que a Anatel não tem um foco específico no AliExpress e que todas as plataformas de marketplace devem comercializar produtos com o selo da Anatel.
Youtubers relataram que vendedores estrangeiros pediram ajuda para obter o certificado de conformidade técnica, uma das etapas para a homologação junto à agência.
A Anatel, criada em 1997 pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT), tem o dever de certificar produtos conforme os padrões e normas estabelecidos. A LGT foi modernizada com resoluções publicadas em 2000 e 2019, detalhando os procedimentos e requisitos de homologação para produtos eletrônicos que utilizam o espectro radioelétrico ou se conectam a redes de telecomunicações.
Produtos como fones de ouvido, smartwatches, carregadores, tablets, baterias, roteadores Wi-Fi, módulos de Wi-Fi para TVs, computadores, controles de videogame, drones e microfones sem fio precisam do selo da Anatel. Em geral, a agência exige o certificado de conformidade de qualquer produto que emita radiação, incluindo itens que utilizem Wi-Fi, Bluetooth, rádio FM e redes celulares. Carregadores, baterias e cabos de telefonia também são controlados pela Anatel.
O processo de homologação é normalmente contratado por fabricantes, distribuidores e representantes comerciais, e a testagem é realizada em laboratórios externos. O relatório final é enviado e homologado pela Anatel. Solicitantes podem indicar quais empresas têm o direito de explorar comercialmente o produto no mercado doméstico.
Vendedores de marketplace, especialmente da China, frequentemente importam produtos diretamente, sem cumprir os requisitos legais de homologação. Esses lojistas não estão autorizados a explorar comercialmente os itens homologados e podem enfrentar dificuldades e sanções. A Anatel não enviou comunicados específicos para esses vendedores e desconhece novas regras que entrariam em vigor em setembro.
A compra de produtos tecnológicos de vendedores internacionais esbarra principalmente em duas ações recentes: a taxa de importação de 45% sobre produtos abaixo de US$ 50, sancionada recentemente, e o programa de conformidade anunciado pela Anatel em junho, que aplica regras para vendas de celulares irregulares. A Anatel pode barrar a importação de produtos não-homologados a qualquer momento, com a possibilidade de rejeição e devolução ao remetente se o comprador não apresentar uma declaração de conformidade.
O AliExpress não respondeu se entrou em contato com vendedores sobre o tema, mas afirmou manter diálogo com as autoridades brasileiras, seguir a lei e exigir que os vendedores façam o mesmo.
