O AliExpress emitiu um comunicado à imprensa ontem à noite após a aprovação em primeiro turno da votação para a nova taxa federal de importações, que somada ao ICMS, eleva o imposto do Remessa Conforme para cerca de 44%.
No comunicado, eles comentam que a nova taxa é uma das mais altas do mundo, e que isso desestimula investimentos internacionais no país, além de ir totalmente de encontro à opinião da população, enquanto que não mexe nas cotas de importação de quem faz viagens internacionais.
Abaixo, vocês conferem o pronunciamento completo do AliExpress:
“O AliExpress informa que foi surpreendido com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais.
Se convertido em Lei, o fim do De Minimis impactará de forma muito negativa a população brasileira, principalmente aqueles de classes mais baixas, que deixarão de ter acesso a uma ampla variedade de produtos internacionais, que em sua maioria não são encontrados no país, a preços acessíveis.
A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo.
Além disso, a medida contraria a opinião dos brasileiros que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de 50 dólares. Ainda, 90% da população é contra a alíquota atual de 92%, que pretende se manter para os itens acima de 50 dólares.
A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social.
O AliExpress tem como missão democratizar o acesso de itens do mundo inteiro, conectando diretamente os consumidores a fabricantes do mundo todo, reduzindo intermediários da cadeia de suprimento e aumentando a eficiência e a produtividade pra oferecer aos seus clientes produtos de qualidade a preços justos.
Confiamos que o governo brasileiro irá levar em consideração a seriedade do assunto e ouvir a opinião da população antes de tomar qualquer decisão definitiva.”
Como comentado acima, o projeto ainda não foi convertido em lei pelo Presidente Lula, mas como houve acordo para a aprovação do projeto tanto pela base governista quanto pela oposição, a tendência é que ele não seja vetado, infelizmente.