A União Europeia pretende proibir loot boxes pagas e mecânicas pay-to-win para menores de idade. As medidas fazem parte de uma proposta preliminar do Digital Fairness Act, cujo texto oficial deve ser apresentado pela Comissão Europeia em 11 de novembro de 2026.
A iniciativa busca estabelecer regras comuns nos países do bloco e proteger jogadores mais jovens de práticas consideradas abusivas. Se a proposta avançar, contas de menores terão as compras com moedas virtuais desativadas por padrão, e qualquer compra dentro de um jogo dependerá da autorização dos pais.
O que pode mudar para menores
Além das loot boxes pagas, a proposta prevê barrar sistemas pay-to-win e mecânicas pay-to-progress para esse público. Na prática, a intenção é impedir que jogadores menores paguem para obter vantagens competitivas ou acelerar o avanço dentro de um jogo.
O documento também pretende proibir interfaces manipuladoras, embora o rascunho não detalhe, no material divulgado, quais elementos seriam enquadrados nessa categoria. Empresas que descumprirem as regras poderão enfrentar multas de até 6% da receita anual global.
A proposta ainda pode mudar
As medidas não estão em vigor. O Digital Fairness Act ainda é um rascunho preliminar, e a apresentação do texto pela Comissão Europeia será apenas uma etapa do processo. Depois, a proposta precisará passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
As instituições poderão alterar o texto antes de uma eventual aprovação, portanto os detalhes e o alcance das restrições ainda não estão definidos. Por enquanto, a proposta sinaliza uma tentativa de limitar práticas de monetização nos jogos quando o público é formado por menores, mas não estabelece uma proibição já válida em todo o bloco.
A exigência de autorização dos pais e o bloqueio padrão de moedas virtuais seriam mudanças relevantes na forma como menores fazem compras dentro dos jogos. O efeito concreto, porém, dependerá da versão final da lei e das regras que forem aprovadas.
