União Europeia propõe Digital Fairness Act para coibir abusos online

A União Europeia apresentou uma proposta que pode mudar regras para publicidade de influenciadores e compras em jogos. Batizado de Digital Fairness Act, o projeto mira práticas comerciais consideradas injustas no ambiente digital, com atenção especial à proteção de menores.

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Apresentada em 10 de novembro, a proposta busca combater táticas de marketing manipuladoras e cobranças ocultas. No caso dos influenciadores, a ideia é reforçar a identificação de conteúdos patrocinados e impedir que a confiança de crianças e adolescentes naqueles que acompanham seja explorada.

Hoje, criadores já usam indicações como “ad”, “sponsored” e “gifted” para sinalizar publicidade. O projeto europeu quer tornar essa transparência mais clara para o público, sobretudo quando a audiência inclui menores.

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Digital Fairness Act pode afetar anúncios de influenciadores nas redes sociais

Os jogos também estão no centro da discussão. O texto propõe permitir que consumidores desativem recursos de design que incentivem gastos excessivos ou compulsivos, como avisos insistentes para comprar. Também prevê restringir práticas consideradas injustas, incluindo recursos semelhantes a apostas para menores, e cita sistemas pay-to-win e pay-to-progress.

A proposta não esclarece, porém, até que ponto essas restrições se aplicariam a diferentes modelos de monetização. A própria definição de pay-to-win é motivo de debate: jogos como Call of Duty e Fortnite afirmam que seus itens não oferecem vantagem competitiva, embora jogadores apontem formas de obter benefícios com armas e visuais de personagens.

O projeto também pretende combater mensagens falsas que pressionem usuários a comprar rapidamente, como alegações de estoque limitado ou alterações de preço usadas para criar urgência. Como ainda se trata de uma proposta, os limites e a aplicação das regras dependerão do avanço do processo legislativo. O foco em menores e em gastos impulsivos sinaliza uma tentativa de tratar a transparência comercial como parte central da experiência digital.

Eric Arraché
Eric Arrachéhttps://criticalhits.com.br
Eric Arraché Gonçalves é o Fundador e Editor do Critical Hits. Desde pequeno sempre quis trabalhar numa revista sobre videogames. Conforme o tempo foi passando, resolveu atualizar esse sonho para um website e, após vencer alguns medos interiores, finalmente correu atrás do sonho.