Um consumidor brasileiro obteve uma decisão favorável contra a Sony após comprar versões de PS4 de Risk of Rain, SteamWorld Dig e SteamWorld Dig 2 sem receber as licenças correspondentes para PS Vita. O 1º Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto, em São Paulo, determinou que a empresa disponibilize os três jogos para o portátil sem custo adicional.
O caso começou depois que o comprador percebeu que as páginas dos títulos na PlayStation Store mencionavam também o uso no PS Vita. Ele procurou o suporte da Sony, mas recebeu a resposta de que as compras davam acesso apenas às versões de PS4. Diante da negativa, decidiu entrar com uma ação judicial.
A decisão foi compartilhada pelo próprio consumidor no Reddit, onde ele publicou que venceu o processo. A postagem também informa que a ação levou 103 dias até a sentença, proferida em 2026.
Remember the lawsuit against Sony? I won lol
byu/Boselli555100 inPSVita
Descrição da loja foi central para a decisão
Nas páginas dos jogos, a loja digital indicava que a licença permitia jogar em até três consoles PS Vita ativados na mesma conta. A informação aparecia junto de outra referência semelhante ao uso no PS4. A Sony reconheceu que o texto estava disponível, mas argumentou que isso não significava que a compra de uma versão incluía a outra.
O juiz não aceitou essa interpretação. A sentença considerou que a forma como a oferta estava apresentada poderia levar um consumidor comum a entender que teria acesso às duas versões. Também apontou que eventuais ambiguidades devem ser interpretadas em favor do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A Sony terá de adicionar as licenças à conta PlayStation Network do autor, fornecer códigos de resgate ou adotar outra solução tecnicamente viável. A empresa alegou que seu sistema não permite incluir licenças sem uma nova compra, mas o magistrado entendeu que uma limitação operacional não elimina a responsabilidade pelo cumprimento da oferta.
Indenização pode substituir a entrega
Depois do trânsito em julgado e de uma intimação específica, a Sony terá 15 dias úteis para cumprir a determinação. Se não o fizer, poderá receber multa diária de R$ 50, limitada a R$ 500. Caso a empresa comprove que é impossível liberar os jogos para PS Vita, a obrigação poderá ser convertida em indenização de R$ 212,70, com correção monetária e juros.
O valor corresponde aos preços documentados das versões para o portátil: R$ 53,90 por Risk of Rain, R$ 53,90 por SteamWorld Dig e R$ 104,90 por SteamWorld Dig 2. O brasileiro, que afirmou ser advogado, disse que entrou com a ação por uma questão de princípio e que não precisou pagar custas no Juizado Especial Cível.
A sentença ainda pode ser contestada pela Sony e beneficia diretamente apenas o autor da ação. Portanto, ela não obriga a empresa a liberar automaticamente os mesmos jogos para todos os donos de PS Vita, embora o entendimento sobre a apresentação da oferta possa servir de referência em casos semelhantes.
