O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, já reuniu assinaturas suficientes para pedir tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, segundo Márcio Filho, presidente da ACJOGOS-RJ e um dos idealizadores da proposta ao lado da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Em entrevista exclusiva ao Voxel, Márcio rebateu críticas que classificam o projeto como manobra eleitoral, afirmando que o trabalho de regulamentação da indústria de jogos no Brasil antecede o atual cenário político.
Histórico afasta acusação de “politicagem”
Márcio Filho destaca que atua no setor há mais de 20 anos e participou da construção do PL 2.796/2021, que originou o Marco Legal dos Games sancionado em 2024, o que reforça seu argumento de que o projeto não nasceu de oportunismo eleitoral. Ele também lembra que Jandira Feghali tem histórico consolidado em cultura e tecnologia, tendo sido relatora da “Lei do Streaming”, que regulamenta plataformas como Netflix no Brasil.
Contexto que impulsionou o debate
A discussão ganhou força após a Sony anunciar o fim da produção de jogos em disco a partir de janeiro de 2028, decisão que motivou uma denúncia da deputada Erika Hilton, um posicionamento oficial do Procon-SP e uma petição global que já passa de 300 mil assinaturas. Segundo Márcio, o acompanhamento de movimentos internacionais sobre preservação de jogos já fazia parte da atuação da associação antes mesmo do Stop Killing Games ganhar repercussão mundial.
Como funciona o regime de urgência
Se o pedido de urgência for aprovado pelos parlamentares, a Mesa Diretora deve designar um relator imediatamente, pulando parte da tramitação tradicional nas comissões permanentes. Márcio afirma acreditar que “dá para avançarmos bastante no tema e garantirmos um relatório sendo votado ainda este ano”, mesmo reconhecendo que anos eleitorais costumam desacelerar o ritmo do Congresso.
O que o projeto propõe
Entre as principais medidas estão a obrigatoriedade de informar quando um jogo depende de conexão online, período mínimo de suporte, aviso prévio antes do fim de serviços e alternativas como modo offline, servidores comunitários ou reembolso proporcional aos jogadores. O texto também prevê a preservação de jogos eletrônicos como patrimônio cultural digital.
Caminho longo até virar lei
Mesmo que a urgência seja aprovada, o PL ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, podendo receber emendas, seguir para o Senado e retornar em caso de alterações antes da sanção presidencial. Somando os prazos de regulamentação (180 dias) e entrada em vigor (360 dias) após eventual aprovação, é improvável que a lei tenha efeito real antes de 2028.
Márcio Filho aposta na mobilização popular como fator decisivo para acelerar a tramitação, resumindo sua visão com a frase: “onde tem povo, tem atenção. E onde tem povo organizado, tem vitória.” É um sinal importante de que a pressão da comunidade gamer brasileira, somada ao repertório internacional do Stop Killing Games, pode realmente pautar decisões legislativas — mas a pergunta que fica é se o calendário eleitoral vai realmente permitir esse avanço rápido prometido pelos autores do projeto.
