A Riot Games terá que bloquear menores de idade em jogos como League of Legends, Wild Rift e Teamfight Tactics no Brasil a partir de 17 de março. A mudança ocorre por causa da entrada em vigor da Lei 15.211/25, conhecida como ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
A nova legislação exige que plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e jogos online implementem sistemas de verificação de idade, substituindo o atual modelo de autodeclaração usado por grande parte dos serviços.
Riot Games terá que verificar idade dos jogadores
Com a nova regra, jogadores com 18 anos ou mais precisarão passar por um processo de verificação de idade para acessar os jogos da Riot Games.
Já menores de 18 anos não poderão acessar alguns títulos da empresa, incluindo:
-
League of Legends
-
Teamfight Tactics
-
League of Legends: Wild Rift
-
2XKO
-
Legends of Runeterra
Além disso, jogadores de VALORANT entre 12 e 17 anos precisarão de consentimento parental para acessar o jogo.
Lei cria novas regras para plataformas digitais
O ECA Digital estabelece uma série de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Entre as principais mudanças estão:
-
Obrigatoriedade de verificação de idade real
-
Vinculação de contas de menores à conta de responsáveis
-
Ferramentas de controle e supervisão familiar
-
Restrições ao acesso a conteúdos considerados inadequados
Na prática, plataformas deixam de poder confiar apenas na idade informada pelo usuário.
Nova lei também restringe uso de dados e publicidade
Outro ponto central da legislação envolve o uso de dados pessoais de menores.
Informações coletadas para verificar idade não poderão ser utilizadas para outros fins, como estratégias comerciais ou publicidade.
Além disso, anúncios direcionados a crianças e adolescentes com base em dados comportamentais passam a ser proibidos.
Empresas poderão receber multas milionárias
Plataformas que não cumprirem as regras do ECA Digital poderão sofrer penalidades administrativas.
As sanções incluem:
-
Advertências
-
Multas
-
Suspensão das atividades no país
As multas podem chegar a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração.
Fiscalização ficará sob responsabilidade da ANPD
A fiscalização das novas regras ficará sob responsabilidade da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).
O órgão passa a atuar como agência reguladora responsável por regulamentar, fiscalizar e definir parâmetros técnicos para aplicação das novas regras no ambiente digital.
A lei ganhou grande repercussão após debates sobre exposição de menores na internet, tema que ganhou força nas redes sociais e acabou acelerando a tramitação do projeto no Congresso.
