Tribunais chineses decidiram em múltiplos casos que familiares podem herdar contas de jogos, itens virtuais e até criptomoedas de parentes falecidos, contrariando cláusulas de não transferência presentes na maioria dos contratos de licenciamento. A informação foi compartilhada pelo usuário u/Slawrfp no Reddit, que afirma ser casado com uma advogada e tradutora certificada chinesa, e reuniu resumos de decisões judiciais favoráveis à herança de bens digitais no país.
O caso da “Lâmina Dourada”
Um dos primeiros precedentes é o chamado “caso da Lâmina Dourada”, de 2009, envolvendo a disputa pela posse de um item raro do extinto MMORPG Zhengtu após a morte do jogador Lu. A esposa legal de Lu, Li Lan, reivindicou o item, enquanto a “esposa no jogo”, Yang Yuan, argumentou que também merecia parte da posse por ter ajudado a conquistá-lo; o tribunal reconheceu o item como propriedade, já que compradores pagariam cerca de 50 mil yuans (aproximadamente 7.350 dólares) por ele, e determinou que Li Lan e Yang Yuan dividissem o valor igualmente, invalidando qualquer efeito legal do “casamento” dentro do jogo.
Bitcoin, contas de jogos e redes sociais também entram na herança
Em um caso de 2024, segundo a advogada chinesa Wang Lianghua, a Justiça decidiu que bitcoins, uma conta de jogos avaliada em cerca de 200 mil yuans (quase 30 mil dólares) e uma conta de rede social fazem parte do espólio do falecido e podem ser herdados, incluindo a operação da conta social pelos herdeiros. O tribunal ressaltou, porém, que conteúdos privados, como históricos de conversas, não são transferíveis e devem ser arquivados pelas próprias plataformas, além de declarar inválidas as cláusulas de “proibição de herança” presentes nos termos de uso, obrigando as empresas a colaborar com os pedidos de herança.
Precedente também vale para mães que perderam filhos
Outro caso citado envolveu uma mãe que pediu acesso às contas do filho falecido; a Justiça seguiu o mesmo raciocínio, classificando contas, dados de personagens e itens virtuais como propriedade herdável e obrigando a empresa responsável a transferir os direitos à mãe.
Um contraste com o resto do mundo
Essas decisões chinesas destoam fortemente do cenário ocidental, onde publishers podem cortar acesso a bibliotecas digitais quando contratos de licenciamento expiram, como já ocorreu com a remoção de mais de 500 filmes de contas de usuários da PlayStation no Reino Unido. Nos Estados Unidos, o próprio contrato de usuário da Steam proíbe a transferência de contas, e como tribunais americanos tratam jogos como licenças digitais, a Valve não pode ser obrigada a repassá-las a herdeiros.
É irônico que um país frequentemente associado a restrições digitais esteja, neste caso específico, mais avançado que EUA e Europa na proteção de direitos do consumidor sobre bens virtuais. Enquanto o Ocidente debate se pagamos por jogos ou apenas por licenças temporárias, a China já trata isso como propriedade de fato — resta saber se esse tipo de precedente vai pressionar publishers ocidentais a repensarem seus próprios termos de uso.
