Um jogador conseguiu uma decisão favorável na Justiça contra a Sony Interactive Entertainment do Brasil após comprar versões de três jogos para PS4 e não receber acesso às respectivas edições de PS Vita. A sentença foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de São José do Rio Preto, em São Paulo, e determinou que a empresa disponibilize as versões para o portátil sem custo adicional.
Remember the lawsuit against Sony? I won lol
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O processo envolve Risk of Rain, SteamWorld Dig e SteamWorld Dig 2. Segundo a decisão, as páginas utilizadas pelo consumidor durante as compras informavam que a licença também permitia jogar os títulos em até três consoles PlayStation Vita vinculados à mesma conta.
A Sony reconheceu que o consumidor realizou as compras nas páginas mencionadas, mas argumentou que a referência ao PS Vita não significava que as licenças adquiridas incluíam as versões do portátil. O juiz, porém, entendeu que a apresentação das ofertas poderia levar um consumidor comum a interpretar que os jogos também estavam incluídos.
A sentença destacou que a informação sobre compatibilidade com o PS Vita aparecia no ambiente oficial de compra e não estava acompanhada de uma ressalva clara excluindo o acesso à outra plataforma. Por isso, a ambiguidade foi interpretada em favor do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Sony terá que liberar os três jogos de PS Vita
A Justiça determinou que a Sony disponibilize gratuitamente as versões de Risk of Rain, SteamWorld Dig e SteamWorld Dig 2 na conta da PlayStation Network utilizada nas compras. A empresa poderá cumprir a obrigação por meio de vínculo direto das licenças, códigos de resgate ou outra solução tecnicamente adequada.
O prazo é de 15 dias úteis após a intimação específica para cumprimento da sentença, quando a decisão se tornar definitiva. Caso a Sony não cumpra a determinação, poderá receber uma multa diária de R$ 50, limitada a R$ 500.
A decisão também prevê uma alternativa caso seja comprovada a impossibilidade de disponibilizar os jogos. Nesse cenário, a obrigação poderá ser convertida em indenização de R$ 212,70, valor correspondente ao custo documentado das três versões para PS Vita, com correção monetária e juros.
O juiz julgou os pedidos parcialmente procedentes. Portanto, a decisão não determina o reembolso das compras originais de PS4, mas sim a disponibilização das versões para o portátil, conforme as condições apresentadas nas páginas de venda.
