A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu do Ministério da Justiça e Segurança Pública um pedido para fiscalizar seis jogos que, segundo a pasta, vendem caixas de recompensa, as famosas loot boxes, sem conferir a idade dos jogadores. Os jogos listados são: NBA 2K26, WWE 2K26, Call of Duty, Counter-Strike 2, PUBG Mobile e Genshin Impact (via G1).
A solicitação está em uma nota técnica divulgada na última quinta-feira (15) e elaborada a partir dos primeiros seis meses do ECA Digital, lei que impede crianças e adolescentes de acessar recompensas aleatórias pagas em jogos. Pelo documento, os seis títulos mantêm loot boxes e têm classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas não adotaram nenhuma ferramenta capaz de barrar o público menor de idade.
Para chegar a esses nomes, o ministério analisou os 15 jogos mais populares do país que usam o sistema. A própria pasta reconhece que o levantamento é preliminar e que ele, sozinho, não basta para concluir que as donas desses jogos violam a lei. Caberá à ANPD examinar cada caso e decidir se alguma medida será tomada.
Nas loot boxes, o jogador gasta dinheiro de verdade ou moeda virtual sem saber qual item vai receber, e as chances de cada prêmio são definidas pela própria empresa. Para o ministério, o fato de alguém pagar antes, depender da sorte e torcer por um item específico deixa o sistema muito próximo das apostas online, as bets. O documento também alerta que, como ninguém sabe de antemão quantas compras vão ser necessárias, o jogador pode seguir gastando até conseguir o que quer.
Com base em estudos feitos em diferentes países, a nota associa a compra de loot boxes na infância e na adolescência a perdas de dinheiro, sofrimento psicológico e hábitos problemáticos de aposta. O ministério, porém, ressalta que essa ligação não permite afirmar que as loot boxes causem diretamente transtornos clínicos. A pasta sugeriu ainda encaminhar os dados ao Ministério da Saúde, como base para pesquisas sobre como esse mecanismo afeta a saúde mental dos mais jovens.
Em vigor desde 17 de março, o ECA Digital, ou popularmente conhecido como Lei Felca, prevê punições a empresas que despertarem as normas, que vão de advertência a multas de até 10% do faturamento no país, além da possibilidade da suspensão das atividades em território nacional
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