Nesta quinta-feira (07) a Acine (Agência Nacional do Cinema) divulgou que o Conselho Superior de Cinema (CSC), aprovou por unanimidade, a proposta de um modelo de tributação para os Vídeos Sob Demanda (VoD), ou seja, serviços de Streaming como a Netflix.
O tributo é chamado de Condecine VoD e poderá ser cobrado de duas formas: em relação ao número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, a chamada Condecine Catálogo, ou através de uma taxa única por assinante chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.
O modelo também prevê descontos para as empresas em ambas as formas de cobrança baseado na quantidade de obras audiovisuais brasileiras presentes na plataforma. As empresa que tiverem um faturamento anual menor que R$ 4,8 milhões ao ano ficaram isentas das modalidades de cobrança.
O comunicado ainda ressalta que o projeto não se aplica aos serviços de streaming oferecidos pelas operadoras de TV a cabo, como Net Now. Segundo a Ancine esses serviços são entendidos como TV Everywhere, que não se enquadram em Vídeo Sob Demanda.
Agora, a próximo passo acontecerá em 28 de agosto, quando membros do Conselho se reunirão novamente para revisar o modelo e transformá-lo em um projeto de lei.
