Errata: Intenção da Ancine é baixar os impostos sobre games, não aumentá-los

Hoje mais cedo o Critical Hits publicou uma notícia dizendo que o Governo Federal iria aumentar os impostos sobre games, que seria feita pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) através da taxa Condecine (Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica). A notícia veio da coluna de Ricardo Feltrin do UOL que citava a consulta pública realizada pela Ancine, que terminará na próxima segunda-feira (6), que estaria sendo feita para a regulamentação de uma taxa sobre games, semelhante à que poderá ser cobrada da Netflix.

A notícia não foi nada bem recebida e a consulta, que conta com um pequeno relatório de 140 páginas, causou bastante confusão. Mas uma coisa é certa: Os impostos sobre os jogos não aumentarão (pelo menos não desta forma).

Por incrível que pareça, a intenção da Ancine era achar uma maneira de reduzir os impostos sobre games, reconhecendo e utilizando argumentos que provam que a carga tributária no Brasil sobre games e consoles é alta. A agência menciona o caso do lançamento do Playstation 4, que antes da incidência dos tributos nacionais era importado pela Sony custando R$ 858,00, mas era vendido ao consumidor final a R$ 3.999,00.

Em nenhum momento a Ancine diz que planeja utilizar o Condecine para jogos e o único momento em que o tributo é citado no relatório, é para justificar o que aconteceria se fundos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) forem usados constantemente para a produção de jogos nacionais.

“Cabe ressaltar que avanços no uso do Fundo Setorial Audiovisual podem passar pelo debate de re-colhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE como contrapartida de participação nos recursos do Fundo, com o especial cuidado para que não haja aumento percentual da carga tributária já suportada pelo setor de jogos eletrônicos.

Isso porque o FSA é financiado pelos próprios setores envolvidos nos segmentos do audiovisual, havendo então uma retroalimentação da cadeia, cabendo às decisões de política pública garantir que os recursos sejam utilizados em setores menos pujantes como forma de promoção da indústria audiovisual como um todo.”

Atente-se ao trecho “com o especial cuidado para que não haja aumento percentual da carga tributária já suportada pelo setor de jogos eletrônicos”, que significa que outros impostos deveriam ser cortados caso o Condecine fosse cobrado, para não aumentar ainda mais os tributos.

Não é a primeira vez que relatórios do tipo, repletos de termos de difícil entendimento e mega extenso é publicado e mal interpretado, porém esperamos que as intenções da Ancine sejam tão boas quanto parecem. O fato da agência não estar planejando aumentar impostos nos deixa aliviados, mas pensar que a Ancine está trabalhando ao nosso lado para reduzir impostos é ver para crer.

O estudo do material foi feito pelo Tecnoblog, que levanta outros dados acerca do relatório da Ancine em seu artigo.

Rafael Oliveira

Rafael Oliveira faz análise de jogos, filmes e séries regularmente para o Critical Hits, além de postar notícias e artigos esporadicamente. Acha que Shadow of the Colossus é o melhor jogo já feito, é fanboy de Steins;Gate e tem um lugar especial no coração para Platformers, RPGs e Metroidvanias.

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