Os estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais de 17% para 20%. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (6) durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), e entrará em vigor a partir de abril de 2025.
De acordo com o Comsefaz, a mudança tem como objetivo promover uma tributação mais justa, protegendo o mercado interno e incentivando a competitividade dos produtos nacionais frente aos importados. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional”, afirmou o Comitê em nota oficial.
Entenda o impacto nas compras internacionais
Além do aumento do ICMS, as encomendas internacionais de até US$ 50 já estão sujeitas a uma cobrança adicional de 20% do imposto de importação, em vigor desde agosto deste ano. Com isso, as compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço devem ficar mais caras para os consumidores brasileiros.
O Comsefaz explicou que a nova alíquota busca equiparar a tributação dos bens importados ao que é praticado para produtos comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para o comércio local. Essa iniciativa também visa fomentar o consumo de produtos nacionais, fortalecer o setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos no país.
Processo de implementação
A aplicação do aumento dependerá das alíquotas modais já praticadas em cada estado. Para aqueles em que a alíquota seja inferior a 20%, será necessária a aprovação das Assembleias Legislativas estaduais.
A medida é uma tentativa de reduzir a concorrência desleal entre produtos importados e nacionais, principalmente em um cenário de crescente popularidade das plataformas de e-commerce internacionais.
Com a alta do ICMS e outras tributações, os consumidores precisarão ficar atentos ao impacto nos preços e avaliar alternativas no mercado nacional para evitar surpresas.
